Leis ordinárias 2018

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LEI COMPLEMENTAR Nº 81.2018 - PLANO DIRETOR DE TURISMO.pdf126.9 Kb
LEI COMPLEMENTAR Nº 82.2018 - ALTERA ART. 153 DA L.C. 15.2000 - TAXA DE EXPEDIENTE.pdf85.53 Kb
LEI COMPLEMENTAR Nº 83.2018 - LEI ORÇAMENTARIA 2019 - LDO.pdf183.21 Kb
LEI COMPLEMENTAR Nº 84.2018 - SANEAMENTO BASICO - SAAE.pdf179.64 Kb
LEI Nº 4.637.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL DE 1.667.354,00 - FEIRA.pdf91.48 Kb
LEI Nº 4.638.2018 - CONTRIBUIÇÃO A FACMOL - 2018.pdf96.25 Kb
LEI Nº 4.639.2018 - CONCESSÃO DE USO - VAL ROCHA ENGENHARIA LTDA.pdf119.49 Kb
LEI Nº 4.640.2018 - ESTRUTURA DA CAMARA.pdf284.78 Kb
LEI Nº 4.641.2018 - REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.pdf152.52 Kb
LEI Nº 4.642.2018 - REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO 2018.pdf167.07 Kb
LEI Nº 4.643.2018 - REAJUSTE SALARIAL 2018 - ABONO DE 110,00.pdf150.62 Kb
LEI Nº 4.644.2018 - ADITAMENTO DO CONVÊNIO COM A SANTA CASA 2018.pdf103.65 Kb
LEI Nº 4.645.2018 - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DO SAAE.pdf185.99 Kb
LEI Nº 4.646.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE 10.000,00 - DEP. ESPORTE.pdf89.15 Kb
LEI Nº 4.646.2018 - SUBSTITUTIVO ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE 10.000,00 - DEP. ESPORTE.pdf89.14 Kb
LEI Nº 4.647.2018 - ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE SANEAMENTO DA LEI 4.365.2014 - VIGILANCIA.pdf115.5 Kb
LEI Nº 4.648.2018 - AUXÍLIO TRANSPORTE DE ESTUDANTES.pdf118.76 Kb
LEI Nº 4.649.2018 - BOLSA DE ESTUDO A ENTIDADE DE ENSINO SUPERIOR - AECU - FIU.pdf116.69 Kb
LEI Nº 4.650.2018 - ALTERA LEI 4156.2012 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.pdf93.6 Kb
LEI Nº 4.651.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 11.979,15 - DEPARTAMENTO DE OBRAS.pdf93.96 Kb
LEI Nº 4.652.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 586.978,54 - DEPARTAMENTO DE OBRAS.pdf93.69 Kb
LEI Nº 4.653.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 2.443.163,57- DEPARTAMENTO DE TURISMO.pdf94.14 Kb
LEI Nº 4.653.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 2.575.227,00- DEPARTAMENTO DE TURISMO.pdf94.14 Kb
LEI Nº 4.654.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 146.250,00- DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.pdf94 Kb
LEI Nº 4.655.2018- ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 14.850,00- DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.pdf93.22 Kb
LEI Nº 4.656.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 100.000,00- DEPARTAMENTO DE OBRAS.pdf93.09 Kb
LEI Nº 4.657.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 245.850,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS.pdf94.18 Kb
LEI Nº 4.658.2018 - SUBVENÇÃO AO HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS - R$ 50.000,00.pdf95.98 Kb
LEI Nº 4.659.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE 10.000,00 - BANCO DO POVO.pdf90.11 Kb
LEI Nº 4.660.2018 - PARA CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE ELETRICISTA.pdf108.71 Kb
LEI Nº 4.661.2018 - CONCESSAÕ DE USO PARA FIAP 2018.pdf101.59 Kb
LEI Nº 4.662.2018 - ESTRADA ESMERALDA PEREIRA BARRETO MIRANDÓPOILIS - SEC. DE OBRAS.pdf91.36 Kb
LEI Nº 4.663.2018 - CRIAÇÃO DE 01 VAGA PARA O CARGO DE MERENDEIRA.pdf108.35 Kb
LEI Nº 4.664.2018 - ALTERA ANEXOS DA LEI 4.645.18 - SAAE.pdf184.7 Kb
LEI Nº 4.665.2018 - RECURSOS COM O FEHIDRO - SAAE.pdf135.22 Kb
LEI Nº 4.666.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL DE 230.000,00 - INVESTIMENTOS.pdf91.83 Kb
LEI Nº 4.667.2018 - CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE ANDRADINA E HOSPITAL DE ILHA SOLTEIRA.pdf204.07 Kb
LEI Nº 4.668.2018 - AUTORIZAÇÃO PARA CONTRIBUIR COM A ACEP - BON-ODORI 2018.pdf93.83 Kb
LEI Nº 4.669.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DE 47.000,00 - DEPTO. OBRAS.pdf91.36 Kb
LEI Nº 4.670.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DE 145.000,00 - DEPTO. ADMINISTRAÇÃO.pdf94.82 Kb
LEI Nº 4.671.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 244.279,52 - DEPARTAMENTO DE OBRAS.pdf89.46 Kb
LEI Nº 4.672.2018 - ADITAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO COM O S.O.S. - CASA ABRIGO.pdf123.46 Kb
LEI Nº 4.673.2018 - ANUÊNCIA PARA VENDA DE IMÓVEL - COLINAS TIETÊ- DALVINA RIBEIRO ALVES.pdf94.14 Kb
LEI Nº 4.674.2018 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - ARI PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR.pdf99.64 Kb
LEI Nº 4.675.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 250.000,00 - SAUDE.pdf97.3 Kb
LEI Nº 4.676.2018 - ADITAMENTO DO CONVÊNIO POA 5566.13 COM A SANTA CASA 2018.pdf103.19 Kb
LEI Nº 4.677.2018 - ALTERA Lei Muni. 4.462.2015 e 4.385.2014 - COLINAS DO TIETE EDEMILTON E EDNEIDE.pdf108.83 Kb
LEI Nº 4.678.2018 - ESCRITURA DE DOAÇÃO - HORTIFRUTIGRANJEIRO.pdf93.54 Kb
LEI Nº 4.679.2018 - ABERTURA DE CRETDITO DE 1.013.000,00 - FOLHA.pdf105.52 Kb
LEI Nº 4.680.2018 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - DINAMICA PRESTADORA DE SERVIÇOS.pdf103.54 Kb
LEI Nº 4.681.2018 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - ENGEOESP ENGENHARIA.pdf102.02 Kb
LEI Nº 4.682.2018 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - PEDRO LUIZ RODRIGUES FORROS.pdf101.48 Kb
LEI Nº 4.683.2018 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - ENCO ELETRICA MONTAGEM INDUSTRIAL.pdf101.83 Kb
LEI Nº 4.684.2018 - DENOMINAÇÃO DA UBS COHAB - DR. NILDO NERI.pdf90.34 Kb
LEI Nº 4.685.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE 130.000,00 - DEPTO. DESENVOLV. URBANO E HABITAÇÃO.pdf96.49 Kb
LEI Nº 4.686.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE 232.000,00 - SAÚDE.pdf93.26 Kb
LEI Nº 4.687.2018 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - GLEICI BRAMBILLA.pdf102.63 Kb
LEI Nº 4.688.2018 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - VANESSA EMILIO MARQUES DA COSTA.pdf102.48 Kb
LEI Nº 4.689.2018 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - ALLAN VIDOTI - com alteração no art. 3.pdf102.02 Kb
LEI Nº 4.690.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DE 85.000,00 - TURISMO.pdf93.78 Kb
LEI Nº 4.691.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR R$ 180.000,00 - SAAE.pdf102.12 Kb
LEI Nº 4.692.2018 - ALTERA LEI 4205.2013 - DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf104.34 Kb
LEI Nº 4.693.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DE 3.000,00 - SEC. ASSISTENCIA SOCIAL.pdf96.75 Kb
LEI Nº 4.694.2018 - ALTERA LEI 4185.2012 - PROLONGAMENTO DA RUA HAJIME FUJIMOTO.pdf87.92 Kb
LEI Nº 4.695.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL DE 220.000,00 - TRANSPOSIÇÃO - DEPTO. OBRAS.pdf95.35 Kb
LEI Nº 4.696.2018 - DENOMINAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL VEREADOR OTÁVIO CANEVARI.pdf91.33 Kb
LEI Nº 4.697.2018 - CRIAÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO E FUNDO MUN. DO IDOSO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf191.16 Kb
LEI Nº 4.698.2018 - CIRAÇÃO DE VAGAS DE CARGO - EDUCAÇÃO E ASSIST. SOCIAL.pdf109.33 Kb
LEI Nº 4.699.2018 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - ENCO ELETRICA MONTAGEM INDUSTRIAL.pdf103.05 Kb
LEI Nº 4.700.2018 - RATIFICA CONVENIO COM A SECRETARIA DE ADM. PENITENCIARIA - CENTRAL DE PENAS.pdf196.45 Kb
LEI Nº 4.701.2018 - ANUÊNCIA PARA VENDA DE IMÓVEL - COLINAS TIETÊ- MALVINA PEREIRA DOS SANTOS - 2018 ok.pdf95.15 Kb
LEI Nº 4.702.2018 - ALTERA ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.608, DE 08 DE MAIO DE 2008 - FALTA NATALICIA.pdf96.34 Kb
LEI Nº 4.703.2018 - DESAFETAÇÃO DE ÁREA - PORTO DE CALCARIO.pdf90.12 Kb
LEI Nº 4.704.2018 - CONVÊNIO COM A SANTA CASA - PSF.pdf155.04 Kb
LEI Nº 4.705.2018 - CONVENIO COM A SANTA CASA - SUS.pdf188.21 Kb
LEI Nº 4.706.2018 - CONVENIO COM OS MUNICIPIOS DE SUD MENUCCI E SUZANAPOLIS.pdf179.68 Kb
LEI Nº 4.707.2018 - ABERTURA DE CREDITO - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DE 235.000,00 - SAAE.pdf99.57 Kb
LEI Nº 4.708.2018 - ORÇAMENTO PARA 2019 - LOA.pdf121.72 Kb
LEI Nº 4.709.2018 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 4.156.12 - CONSELHO LOCAL DE SAUDE.pdf88.56 Kb
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