Leis ordinárias 2013

Compartilhe:
Filename / LinkSize
LEI COMPLEMENTAR Nº 52 .2013 - ACRESC. DIP. LEI COMPL. 43 - MAGISTERIO.pdf108.07 Kb
LEI COMPLEMENTAR Nº 53.2013 - ACRESC. DISP. LEI COMPL. 43 - MAGISTERIO.pdf106.8 Kb
LEI COMPLEMENTAR Nº 54.2013 - LEI ORÇAMENTARIA 2014 - LDO.pdf174.93 Kb
LEI COMPLEMENTAR Nº 55.2013 - ACRESC. PARAG. UNICO.pdf90.69 Kb
LEI COMPLEMENTAR Nº 56 .2013 - REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO.pdf459.65 Kb
LEI COMPLEMENTAR Nº 57.2013 -DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2014 2014 I - PPA PARA 2014.2017.pdf105.24 Kb
LEI COMPLEMENTAR Nº 57.2013 -DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 20142014 I - PPA PARA 2014.2017.pdf105.23 Kb
LEI COMPLEMENTAR Nº 58 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI COMP 102013 - PLANO DE CARREIRA.pdf220.24 Kb
LEI Nº 4.188 .2013 Aditivo SUBVENÇÃO STA CASA TERMO DE COMPROMISSO R$ 1.184.000,00.pdf141.49 Kb
LEI Nº 4.188.2013 - Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências.pdf110.16 Kb
LEI Nº 4.189.2013 - AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR O SOS - SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - CASA ABRIGO MARGARET.pdf97.69 Kb
LEI Nº 4.190.2013 - CONVÊNIO AECU BOLSAS DE ESTUDO.pdf110.71 Kb
LEI Nº 4.191.2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.253 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf92.67 Kb
LEI Nº 4.192.2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ALUGAR E CEDER IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO POSTO AVANÇADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO.pdf91.14 Kb
LEI Nº 4.193.2013 - Dispõe sobre a criação de cargo público junto ao Quadro Geral de Pessoal do S.A.A.E..pdf108.71 Kb
LEI Nº 4.194.2013 - Dispõe sobre a alteração da referência do cargo de Diretor do S.A.A.E..pdf109.06 Kb
LEI Nº 4.195.2013 - Autoriza a participação do Executivo Municipal em hasta Pública, especificamente junto ao processo nº 00454-1996.pdf112.2 Kb
LEI Nº 4.196.2013 - Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.pdf100.92 Kb
LEI Nº 4.197.2013 - Concede reajuste no valor do Vale-Alimentação e dá outras providências.pdf88.9 Kb
LEI Nº 4.198.2013 - Aplica a revisão geral anual aos servidores do legislativo municipal e dá outras providências.pdf91.43 Kb
LEI Nº 4.199.2013 - Autoriza o Executivo Municipal a sediar uma etapa do Campeonato Brasileiro de Jet Ski - 2013.pdf99.96 Kb
LEI Nº 4.200.2013 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial - EDUCAÇÃO -R$ 1.580.000,00.pdf89.57 Kb
LEI Nº 4.201 .2013 - ALTERA O ITEM III DO ARTIGO 1º DA LEI 4.003.2011 - SUBSIDIO DOS SECRETARIOS.pdf418.16 Kb
LEI Nº 4.201.2013 - REAJUSTE DO SECRETÁRIO.pdf84.24 Kb
LEI Nº 4.202.2013 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA.pdf132.52 Kb
LEI Nº 4.203.2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CRECHE E BERÇÁRIO MENINO JESUS.pdf90.87 Kb
LEI Nº 4.204.2013 - Declara e reconhece de utilidade pública a Associação Amigos dos Amigos de Pereira Barreto - AAPB.pdf88.58 Kb
LEI Nº 4.205.2013 - Criança e Adolescente.pdf141.58 Kb
LEI Nº 4.207.2013 - auxílio nas depesas com trasporte de estudantes.pdf121.2 Kb
LEI Nº 4.208.2013 - gratificação aos policiais.pdf113.75 Kb
LEI Nº 4.209.2013- subvenção à entidades assistenciais.pdf103.77 Kb
LEI Nº 4.210.2013 - criação de cargos publicos (educação) REVOGADA PELA LEI 4365.14.pdf99.43 Kb
LEI Nº 4.211.2013 - subvenção à APAE.pdf96.22 Kb
LEI Nº 4.212.2013 - Aquicultura Familiar.pdf98.85 Kb
LEI Nº 4.213.2013 - Credito Especial (R$ 76.000,00).pdf94.53 Kb
LEI Nº 4.214.2013 (CRIAÇÃO DE CRECHE ESCOLA - PRÓ-INFÂNCIA).pdf87.26 Kb
LEI Nº 4.215.2013 (Convênio com a Facmol - R$ 65.000,00).pdf156.44 Kb
LEI Nº 4.216.2013 - SUBVENÇÃO AO MUSEU.pdf93.1 Kb
LEI Nº 4.217.2013 - Credito Adicional Suplementar (R$ 127.000,00).pdf93.73 Kb
LEI Nº 4.218.2013 - INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM.pdf91.85 Kb
LEI Nº 4.219.2013 - PAGAMENTO DE INCENTIVO PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE (PMAQ).pdf98.47 Kb
LEI Nº 4.220.2013 - ALTERA ARTIGO 17 DA LEI Nº 1758 - 90 (HORAS EXTRAS).pdf100.65 Kb
LEI Nº 4.221.2013 - DENOMINAÇÃO DE ESTRADA (ESTRADA COTOVELO).pdf92.72 Kb
LEI Nº 4.222.2013 - SUBVENÇÃO À SANTA CASA (R$ 616.250,00).pdf160.27 Kb
LEI Nº 4.223.2013 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 387.489,00 - PMAQ).pdf95.44 Kb
LEI Nº 4.224.2013 - CRIAÇÃO DE CARGOS - TÉCNICO EM INFORMÁTICA REVOGADA PELA LEI Nº 4365.14.pdf118.61 Kb
LEI Nº 4.226.2013 - AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO SAAE.pdf95.97 Kb
LEI Nº 4.227.2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 570.000,00 (SEC. DE SERV. TRASP. E OBRAS).pdf97.8 Kb
LEI Nº 4.228.2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00 (EDUCAÇÃO).pdf96.04 Kb
LEI Nº 4.229.2013 - COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA.pdf110.07 Kb
LEI Nº 4.230.2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 187.860,00 - EDUCAÇÃO.pdf100.93 Kb
LEI Nº 4.231.2013 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.pdf112.01 Kb
LEI Nº 4.232.2013 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.pdf97.92 Kb
LEI Nº 4.233.2013 - abertura de crédito adicional especial - R$ 5.000,00 - Agricultura.pdf95.08 Kb
LEI Nº 4.234.2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 108.000,00 - AGRICULTURA.pdf97.75 Kb
LEI Nº 4.235.2013 - DENOMINAÇÃO DE CEMEI - PROFESSOR MILHEN CARLOS FARHAT.pdf85.01 Kb
LEI Nº 4.236.2013 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE REPASSE PARA A REALIZAÇÃO DA FIAP - R$ 250.000,00.pdf99.29 Kb
LEI Nº 4.237.2013 - INCENTIVO AOS DENTISTAS (CEO).pdf100.01 Kb
LEI Nº 4.238.2013 - subvenção à Legião mirim - R$ 13.867,50.pdf98.81 Kb
LEI Nº 4.239.2013 - revogação de leis de doação do parque industrial.pdf101.97 Kb
LEI Nº 4.240.2013 - abertura de crédito adicional especial - R$ 2.281.044,21 - contrução do píer e marina.pdf96.85 Kb
LEI Nº 4.241.2013 - abertura de crédito adicional suplementar - R$ 67.000,00 _ educação.pdf99 Kb
LEI Nº 4.242.2013 - abertura de crédito adicional suplementar - R$ 250.000,00 - SAAE.pdf98.35 Kb
LEI Nº 4.243.2013 - ajuda de custo para realização do BON-ODORI 2013.pdf94.69 Kb
LEI Nº 4.244.2013 - Autoriza contratação de financiamento junto à CAIXA - PMAT.pdf101.69 Kb
LEI Nº 4.245.2013 - Altera dispositivos da Lei nº 3.614.pdf89.21 Kb
LEI Nº 4.246.2013 - SUBVENÇÃO À SANTA CASA - R$ 968.372,27.pdf160.41 Kb
LEI Nº 4.247.2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 99.985,00 - Saúde.pdf99.05 Kb
LEI Nº 4.248.2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 95.000,00 - Saúde.pdf95.48 Kb
LEI Nº 4.249.2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 136.000,00 - SAÚDE.pdf95.05 Kb
LEI Nº 4.250.2013 - AUTORIZA CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO (CORPO DE BOMBEIROS).pdf93.45 Kb
LEI Nº 4.251.2013 - EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.pdf108.59 Kb
LEI Nº 4.252.2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - CÂMARA - R$ 10.190,20.pdf93.63 Kb
LEI Nº 4.253.2013 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SAÚDE - R$ 230.000,00.pdf97.16 Kb
LEI Nº 4.255.2013 - DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO - ADETUPEB.pdf172.65 Kb
LEI Nº 4.256 .2013 - DOAÇÃO DE TERRENO PARA OFICINA MECANICA - ARNALDO GOMES DE ALMEIDA.pdf101.42 Kb
LEI Nº 4.257 .2013 - DOAÇÃO DE TERRENO PARA OFICINA MECANICA - LAURO FACHINI JUNIOR.pdf101.72 Kb
LEI Nº 4.258 .2013 - DOAÇÃO DE TERRENO PARA OFICINA MECANICA - JOSE CAVALLIERI FILHO.pdf101.46 Kb
LEI Nº 4.259 .2013 - DOAÇÃO DE TERRENO PARA VALDIR DE LIMA MECANICA.pdf101.48 Kb
LEI Nº 4.260 .2013 - DOAÇÃO DE TERRENO PARA MANOEL AP. QUEIROZ-ME.pdf102.09 Kb
LEI Nº 4.261 .2013 - CEDER INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE ROYALTIES.pdf111.92 Kb
LEI Nº 4.262 .2013 - DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL D PARA JARDIM PARAÍSO 1.pdf97.7 Kb
LEI Nº 4.263.2013 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CREA-SP.pdf99.88 Kb
LEI Nº 4.264 .2013 - DOAÇÃO DA ÁREA DA COOPERATIVA AGRICOLA PARA PROLONGAMENTO DA RUA HAJIME FUJIMOTO.pdf122.35 Kb
LEI Nº 4.265 .2013 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE 360.000,00 - FECOP.pdf95.01 Kb
LEI Nº 4.266 .2013 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 467.600,00.pdf104.63 Kb
LEI Nº 4.267 .2013 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - EDUCAÇÃO - R$ 100.000,00.pdf95.72 Kb
LEI Nº 4.268.2013 - ABERTURA DE VIA PÚBLICA - AV. GREGORIO SULIAN.pdf92.3 Kb
LEI Nº 4.269.2013 - ABERTURA DE CREDITO ADIC. ESPECIAL - EDUCAÇÃO - R$ 25.000,00.pdf96.59 Kb
LEI Nº 4.270.2013 - ABERTURA DE CRED ADIC. SUPLM - EDUCAÇÃO - R$ 168.000,00.pdf101.27 Kb
LEI Nº 4.271.2013 - ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.006 DE 27.10.2011 (PLANO DE SAÚDE).pdf89.95 Kb
LEI Nº 4.272.2013 - SUBVENÇÃO À SANTA CASA - R$ 968.372,27 (OUT. NOV. DEZ.).pdf156.91 Kb
LEI Nº 4.273.2013 - DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA GMR HOTEL LTDA-ME.pdf100.46 Kb
LEI Nº 4.274.2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.027.394,74 - SANTA CASA.pdf101.22 Kb
LEI Nº 4.275.2013 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - DADE (TURISMO) - R$ 2.065.289,70.pdf97.3 Kb
LEI Nº 4.277.2013 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADOS ENTRE OS MUNICIPIOS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONSAÚDE.pdf188.75 Kb
LEI Nº 4.278.2013 - SUBVENÇÃO À SANTA CASA - R$ 90.000,00.pdf119.51 Kb
LEI Nº 4.279.2013 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 43.000,00 - SECRETARIA DE TURISMO.pdf96.63 Kb
LEI Nº 4.280 .2013 - DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL - NILSE EMILIA.pdf95.6 Kb
LEI Nº 4.281 .2013 - PLANTA GENÉRIA 2014 - IPTU.pdf98.55 Kb
LEI Nº 4.282 .2013 - ABERTURA DE CRED ADC ESPECIAL - OBRAS - R$ 563.270,51 - CONSTRUÇÃO DA FONTE DA JUVENTUDE.pdf96.16 Kb
LEI Nº 4.283.2013 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.219 - PMAQ.pdf89.66 Kb
LEI Nº 4.284.2013 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS CONTRATUALIZADOS COM O PMAQ.pdf103.93 Kb
LEI Nº 4.285.2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 250.000,00.pdf99.16 Kb
LEI Nº 4.286.2013 - RATIFICA O CONVENIO CELEBRADO COM ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.pdf89.83 Kb
LEI Nº 4.287.2013 - DENOMINAÇÃO DA CRECHE ESCOLA DO JARDIM PARAÍSO - PROFESSORA ROSE FACHINI.pdf87.51 Kb
LEI Nº 4.288.2013 - IAC.pdf129.8 Kb
LEI Nº 4.289.2013 - SUBVENÇÃO FUNDAÇÃO PIO XII 2013 - R$ 20.000,00.pdf94.59 Kb
LEI Nº 4.290.2013 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO E O INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO.pdf91.29 Kb
LEI Nº 4.291.2013 - ALTERA OS DISPOSITVOS DA LEI Nº 4.219 DE 02 DE MAIO DE 2013.pdf88.6 Kb
LEI Nº 4.292.2013 - ANUÊNCIA EM TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA ROGERIO VITAL DOS SANTOS.pdf102.8 Kb
LEI Nº 4.293.2013 - ALUGAR E CEDER IMOVEL AO IBGE.pdf102.56 Kb
LEI Nº 4.294.2013 - ALTERA REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGO DE TOPOGRAFO.pdf89.9 Kb
LEI Nº 4.295.2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR - R$ 643.000,00 - MANUTENÇÃO.pdf107.46 Kb
LEI Nº 4.296.2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR - R$ 885.000,00 - PESSOAL (FOLHA DE PGTO DE NOV, DEZ, E 13º).pdf105.95 Kb
LEI Nº 4.297.2013 - ALTERA A REFERENCIA SALARIAL DOS CARGOS PUBLICOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA E INSTRUTOR DE ESPORTES E LAZER.pdf101.11 Kb
LEI Nº 4.298.2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADITAR O CONVÊNIO Nº 5452.2013 CELEBRADO COM A SANTA CASA - INTEGRASUS.pdf105.7 Kb
LEI Nº 4.299.2013 - FIXA O VALOR PARA FINS DE PAGAMENTO DE REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR - RPV - JURIDICO.pdf93.11 Kb
LEI Nº 4.300.2013 - ABERTURA DE CREDITO ADICCIONAL DE R$ 84.000,00 - SAAE.pdf106.93 Kb
LEI Nº 4.301.2013 - CAMPEONATO BRASILEIRO DE JET SKI 2014.pdf94.87 Kb
LEI Nº 4.302.2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2014 - ORÇAMENTO.pdf128.83 Kb
LEI Nº 4.303.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO NO PARQUE INDUSTRIAL - VALTER LUIZ SATIN DE MOURA.pdf102.53 Kb
LEI Nº 4.304.2013 - CONVÊNIO COM A SANTA CASA 2014 - SUS.pdf180.19 Kb
LEI Nº 4.304.2013 - CONVÊNIO COM A SANTA CASA 2014.pdf180.19 Kb
LEI Nº 4.305.2013 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS (INSTRUTOR DE ESPORTE E LAZER) SEC. EDUCAÇÃO. REVOGADA PELA LEI 4365.14.pdf119.09 Kb
LEI Nº 4.306.2013 - DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE PROFª ADRIANA CANEVARI FERREIRA DA CUNHA.pdf86.87 Kb
LEI Nº 4.307.2013 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 100.000,00 - PGTO DO PARC INSS E PASEP.pdf96.8 Kb
LEI Nº 4.308.2013 - ABERTURA DE CRED ADC ESPECIAL - EDUCAÇÃO - R$ 180.000,00.pdf93.4 Kb
LEI Nº 4.309.2013 DE DOAÇÃO - SERGOAGRO MECÂNICA LTDA.pdf101.18 Kb
Lei Nº 4.206.2013 - Convênio com a FACMOL - Educação (R$ 220.000,00).pdf154.59 Kb

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *