Leis 2020

Filename / LinkSize
LEI COMPLEMENTAR Nº 88.2020 - ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 845.70 - LICENÇA PREMIO.pdf85.22 Kb
LEI COMPLEMENTAR Nº 89.2020 - CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS.pdf110.58 Kb
LEI Nº 4.769.2020 - REVISÃO GERAL ANUAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - CAMARA.pdf100.52 Kb
LEI Nº 4.770.2020 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 130.000,00- ASSISTENCIA SOCIAL.pdf24.16 Kb
LEI Nº 4.771.2020 - ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.332.05 - COMPENSAÇÃO DE CREDITOS.pdf84.7 Kb
LEI Nº 4.772.2020 - AUXÍLIO TRANSPORTE DE ESTUDANTES.pdf118.71 Kb
LEI Nº 4.773.2020 - BOLSA DE ESTUDO A ENTIDADE DE ENSINO SUPERIOR - AECU - FIU.pdf120.12 Kb
LEI Nº 4.775.2020 - ESTENDE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.pdf169.91 Kb
LEI Nº 4.776.2020 - PROJETO DE LEI ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.208.13 - ATIVIDADE DELEGADA.pdf87.59 Kb
LEI Nº 4.777.2020 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 50.000,00 - ATENÇÃO BÁSICA E ASSIS. FARMACEUTICA - ANULAÇÃO - CAMARA.pdf94.2 Kb
LEI Nº 4.778.2020 - PROGRAMA NOVOS HORIZONTE - Jovens Desacolhidos - ASSISTENCIA.pdf120.78 Kb

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *