Resposta

Os estudantes que atenderem aos seguintes requisitos:

I. Encontrar-se matriculado em estabelecimento de ensino de nível superior ou técnico, devidamente autorizado pelos órgãos oficiais;

II. Não possuir outro curso de nível superior ou estar cursando pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado;

III. Não apresentar débito com a Fazenda Pública do Município de Pereira Barreto/SP;

IV. Em caso de o estudante ser coordenador ou responsável do transporte, declaração de que o mesmo é um aluno pagante, assinado e reconhecido firma pelo proprietário do veiculo de transporte;

Resposta

O estudante interessado deverá apresentar:

na Prefeitura Municipal em envelope devidamente fechado juntamente com o requerimento dirigido ao Poder Executivo Municipal pleiteando o auxílio;

I. Requerimento dirigido ao Poder Executivo Municipal pleiteando o auxilio;

II. A última conta de energia elétrica do requerente;

III. Comprovante de matrícula em estabelecimento de ensino de nível superior ou técnico devidamente autorizado pelos órgãos oficiais, onde deve estar consignado o horário do curso;

IV. Cópia do documento de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

V. Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal do Interessado e de seu responsável legal;

VI. 1 foto 3x4 atual;

VII. Cópia do Contrato com o prestador de serviços de Transporte;

VIII. Em caso de o estudante ser coordenador ou responsável do transporte, declaração de que o mesmo é um aluno pagante, assinado e reconhecido firma pelo proprietário do veiculo de transporte;

IX. Declaração firmada pelo estudante acerca da veracidade das informações prestadas, com sua ciência sobre as penalidades legais em caso de falsidade.

Resposta

A ajuda de custos será individual e terá os seguintes valores:

I. Araçatuba: R$ 117,00 (cento e dezessete reais)

II. Três Lagoas: R$ 99,00 (noventa e nove reais)

III. Andradina: R$ 64,50 (sessenta e quatro reais e cinquenta centavos)

IV. Ilha Solteira:

a) Escola Técnica Estadual (ETEC) R$ 33,90 (trinta e três reais e noventa centavos)

b) Ensino Técnico de Informática (ETIM) R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos)

c) Ensino Superior – viagem de Ônibus R$ 37,30 (trinta e sete reais e trinta centavos)

d) Ensino Superior – viagem de Van R$ 64,50 (sessenta e quatro reais e cinquenta centavos)

Resposta

Os alunos interessados na ajuda de custo de que trata a Lei Municipal nº 4.585 de 31 de março de 2017, poderão inscrever-se no período de 05 a 19 de abril.

Os documentos deverão ser protocolados, no mesmo período, na Prefeitura Municipal no horário das 13h00m às 17h00m, horário de Brasília, de segunda a sexta-feira, em envelope devidamente fechado juntamente com o requerimento dirigido ao Poder Executivo Municipal pleiteando o auxílio;