O que é o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)?
Resposta

Os estudantes que atenderem aos seguintes requisitos:

I. Encontrar-se matriculado em estabelecimento de ensino de nível superior ou técnico, devidamente autorizado pelos órgãos oficiais;

II. Não possuir outro curso de nível superior ou estar cursando pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado;

III. Não apresentar débito com a Fazenda Pública do Município de Pereira Barreto/SP;

IV. Em caso de o estudante ser coordenador ou responsável do transporte, declaração de que o mesmo é um aluno pagante, assinado e reconhecido firma pelo proprietário do veiculo de transporte;

Resposta

O estudante interessado deverá apresentar:

na Prefeitura Municipal em envelope devidamente fechado juntamente com o requerimento dirigido ao Poder Executivo Municipal pleiteando o auxílio;

I - Requerimento dirigido ao Poder Executivo Municipal pleiteando o auxílio;
II - A última conta de energia elétrica do requerente, ou seu representante legal, ou documento similar que comprove a residência;
III - Comprovante de matrícula em estabelecimento de ensino de nível superior ou técnico devidamente autorizado pelos órgãos oficiais, onde deve estar consignado o horário do curso;
IV - Cópia do documento de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
V - Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal em nome do estudante interessado;
VI - 1 foto 3x4 atual;
VII - Cópia do Contrato com o prestador de serviços de Transporte;
VIII - Em caso de o estudante ser coordenador ou responsável do transporte, declaração de que o mesmo é um aluno pagante, assinada e reconhecida firma pelo proprietário do veículo de transporte;
IX - Declaração firmada pelo estudante acerca da veracidade das informações prestadas, com sua ciência sobre as penalidades legais em caso de falsidade.

Resposta

A ajuda de custos será individual e terá os seguintes valores:

I. Araçatuba: R$ 123,00 (cento e vinte e três reais)

II. Três Lagoas: R$ 99,00 (noventa e nove reais)

III. Andradina: R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais)

IV. Ilha Solteira:

a) Ensino Técnico R$ 75,00 (setenta e cinco reais)

b) Ensino Superior R$ 36,00 (trinta e seis reais)


Resposta

Os alunos interessados na ajuda de custo de que trata a Lei Municipal nº 4.648 de 21 de março de 2018, poderão inscrever-se no período de 27 de março a 13 de abril de 2018.

Os documentos deverão ser protocolados, no mesmo período, na Prefeitura Municipal no horário das 13h00m às 17h00m, horário de Brasília, de segunda a sexta-feira, obrigatoriamente em envelope devidamente fechado;